O
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abrirá procedimento
administrativo para investigar o não pagamento de precatórios por parte
de 22 municípios pernambucanos.
Caruaru está incluído na lista. Apenas junto ao órgão a dívida chega a
R$ 47,3 milhões. As prefeituras têm prazo de 30 dias para apresentar
justificativa ou efetuar o pagamento das duas primeiras parcelas, de um
total de 15, com vencimentos anuais.
O ultimato para o pagamento foi dado
pelo presidente do órgão, José Fernandes de Lemos. Precatórios são
dívidas contra municípios ou estados, de quantia superior a 60 salários
mínimos, cuja ordem de pagamento foi expedida por ações judiciais.
De acordo com o juiz assessor especial
da presidência do TJPE, Eduardo Guillard, dos casos em aberto, os mais
comuns dizem respeito a ações por parte de servidores.
“Elas representam algo em torno de
90%”, disse. “O prejuízo é para a própria sociedade”, afirmou em
entrevista ao Diário de Pernambuco. Para prefeitos que almejam a
reeleição ou a disputa de outro mandato eletivo, o risco do não
pagamento dessas parcelas dos precatórios ou da ausência de
justificativas plausíveis é a inegibilidade. Segundo o TJPE a dívida de
Caruaru é de R$ 2 milhões e 500 mil.
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