O deputado estadual e vice-líder do
governo, Silvio Costa Filho (PTB), inicia as atividades parlamentares
com envio de um ofício ao presidente da Comissão de Constituição
Legislação e Justiça (CCLJ), Raimundo Pimentel (PSB), comunicando que o
prazo para o parecer final de tramitação do Projeto de Emenda à
Constituição de Pernambuco (PEC 04/2011), que exige o voto aberto para
todas as matérias da Casa, expirou no dia 21 de novembro de 2011.
O parlamentar defende a abolição
do voto secreto com o intuito de que o posicionamento dos
representantes do povo no Poder seja ainda mais transparente em todos os
âmbitos.
O projeto foi enviado ao
legislativo no dia 27 de setembro de 2011 e teve sua primeira publicação
no Diário Oficial no dia seguinte, 28. O prazo para emendas foi
finalizado no último dia 17 de outubro. Até então, a PEC não foi para
votação no plenário. "O voto aberto é um instrumento que fortalece a
democracia, onde a sociedade pode acompanhar o que está sendo feito
pelos seus eleitos", justifica Costa Filho. O deputado acrescenta,
ainda, que “não há sentido na votação secreta”.
Na época em que foi apresentado o
projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a matéria
causou polêmica entre parlamentares, já que alguns deputados temem que
haja ingerência do Poder Executivo, o que fragilizaria o Legislativo.
Costa Filho pede celeridade na "PEC do voto aberto" e exige o
cumprimento do regimento. "Peço que o projeto seja votado o quanto
antes". A Constituição Federal determina o voto secreto para as eleições
populares e não para as eleições internas do Parlamento.
Fonte: Blog do Ronaldo Cesar (Garanhuns-PE)
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